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NF-e: a devolução mudou em 16/11 e o Simples só destaca IBS e CBS a partir de março
Por Alex de Souza · Publicado em 17 de nov. de 2026 · 3 min de leitura
Duas mudanças chegaram à nota fiscal de quem vende mercadoria em menos de uma semana. Em 16 de novembro entrou em produção a versão 1.53 da Nota Técnica 2025.002-RTC, que muda a forma de referenciar a nota original na NF-e de devolução. E, em 13 de novembro, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 adiou para março de 2027 a obrigação de as empresas do Simples Nacional emitirem NF-e e NFC-e de mercadorias com IBS e CBS.
- 16/11 entrada em produção da NT 2025.002-RTC v1.53 (devolução)
- 01/03/2027 nova data do IBS e da CBS na NF-e e NFC-e do Simples, antes 01/12/2026
- 14/12 entram as NTs 2026.005, 2026.006 e 2026.008
A nota de devolução
Pela versão 1.53 da NT, a chave da nota original pode ir no cabeçalho ou no item da NF-e de devolução, mas não nos dois ao mesmo tempo. Quem usar o cabeçalho só pode referenciar uma nota. A data dessa regra mudou várias vezes ao longo das versões: de setembro para outubro, depois para 3 de novembro e, por fim, para 16 de novembro.
- Também desde 16/11, pela NT 2026.007, quem é contribuinte apenas de IBS e CBS pode emitir NF-e modelo 55 sem inscrição estadual, nas condições da nota técnica, com autorização centralizada na SVRS. Isso ainda não vale para a NFC-e.
- A rejeição 1115 não foi ativada no calendário de novembro, segundo o Portal Contábeis.
O Simples ganhou três meses
O Ato Conjunto nº 7, assinado em 11/11 e publicado em 13/11, passou de 1º de dezembro de 2026 para 1º de março de 2027 a obrigação de o Simples Nacional destacar IBS e CBS na NF-e e na NFC-e nas vendas de mercadorias. As datas gerais de NF-e, NFC-e e CT-e das empresas do regime regular não mudaram. O ato também levou a primeira entrega mensal da DeRE para 15 de dezembro, referente a novembro.
O que vem em 14 de dezembro
- NT 2026.005: campos ligados à tributação do Simples Nacional na NF-e e na NFC-e.
- NT 2026.006: campos e evento que vinculam o documento fiscal à transação de pagamento. Segundo a própria NT, esses campos não são obrigatórios em produção em 2026, ou seja, o split payment não fica obrigatório em dezembro.
- NT 2026.008: campos de valor líquido do produto e mudanças de validação, com datas próprias para cada regra.
O que isso muda para você, que vende no atacado e na distribuição
A devolução costuma ser emitida pelo seu cliente, e boa parte da carteira de quem distribui é pequeno varejo do Simples. Vale avisar esses clientes sobre a regra nova de referência, para evitar nota rejeitada e devolução parada no recebimento, e conferir com o fornecedor do seu ERP o que entra em 14 de dezembro.
Referências
- Portal Contábeis: NF-e e CT-e: o que muda em 16/11 e o que fica para dezembro — 16/11/2026.
- Portal Contábeis: IBS e CBS: Receita e CGIBS alteram prazos dos documentos fiscais — 13/11/2026, sobre o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026.
- Inventti: NT 2025.002-RTC v1.53: devolução volta a aceitar referência no cabeçalho — Versão publicada em 30/10/2026.
- Portal da Nota Fiscal Eletrônica: Nota Técnica 2025.002-RTC — Documento oficial das notas técnicas.
Sobre o autor

Alex de Souza — Diretor Comercial · Sócio-fundador da SEWE Group
Sócio-fundador da SEWE Group, acompanha de perto distribuidores de todo o Brasil na jornada de transformar dados em decisão comercial, do estoque à diretoria.
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