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NF-e: a devolução mudou em 16/11 e o Simples só destaca IBS e CBS a partir de março

Por Alex de Souza · Publicado em 17 de nov. de 2026 · 3 min de leitura

Duas mudanças chegaram à nota fiscal de quem vende mercadoria em menos de uma semana. Em 16 de novembro entrou em produção a versão 1.53 da Nota Técnica 2025.002-RTC, que muda a forma de referenciar a nota original na NF-e de devolução. E, em 13 de novembro, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 adiou para março de 2027 a obrigação de as empresas do Simples Nacional emitirem NF-e e NFC-e de mercadorias com IBS e CBS.

A nota de devolução

Pela versão 1.53 da NT, a chave da nota original pode ir no cabeçalho ou no item da NF-e de devolução, mas não nos dois ao mesmo tempo. Quem usar o cabeçalho só pode referenciar uma nota. A data dessa regra mudou várias vezes ao longo das versões: de setembro para outubro, depois para 3 de novembro e, por fim, para 16 de novembro.

O Simples ganhou três meses

O Ato Conjunto nº 7, assinado em 11/11 e publicado em 13/11, passou de 1º de dezembro de 2026 para 1º de março de 2027 a obrigação de o Simples Nacional destacar IBS e CBS na NF-e e na NFC-e nas vendas de mercadorias. As datas gerais de NF-e, NFC-e e CT-e das empresas do regime regular não mudaram. O ato também levou a primeira entrega mensal da DeRE para 15 de dezembro, referente a novembro.

O que vem em 14 de dezembro

O que isso muda para você, que vende no atacado e na distribuição

A devolução costuma ser emitida pelo seu cliente, e boa parte da carteira de quem distribui é pequeno varejo do Simples. Vale avisar esses clientes sobre a regra nova de referência, para evitar nota rejeitada e devolução parada no recebimento, e conferir com o fornecedor do seu ERP o que entra em 14 de dezembro.

Referências

Sobre o autor

Alex de Souza

Alex de Souza — Diretor Comercial · Sócio-fundador da SEWE Group

Sócio-fundador da SEWE Group, acompanha de perto distribuidores de todo o Brasil na jornada de transformar dados em decisão comercial, do estoque à diretoria.

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