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Fim da 6x1: decreto na segunda e indústria no STF

Por Alex de Souza · Publicado em 5 de nov. de 2026 · 3 min de leitura

O fim da escala 6x1 ganhou data de regulamentação. Em 4 de novembro de 2026, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o decreto deve ser publicado na segunda-feira, 9 de novembro. No mesmo dia, a CNI e a CNC recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a mudança.

• 09/11 data prevista do decreto
• 8 folgas, no mínimo, a cada 30 dias
• 15/12 início da implementação, segundo o governo

O que se sabe do decreto

• Segundo Marinho, o texto garante no mínimo 8 folgas a cada 30 dias, com a distribuição variando por atividade, dentro das regras da PEC e dos acordos coletivos. "Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais", disse.
• A regulamentação deve tratar dos setores que funcionam sem parar, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
• A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro, prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso e a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais.
• O governo prevê o início da implementação em 15 de dezembro, nas condições do regulamento.

A ação no STF

A CNI pede a suspensão do fim da escala 6x1 e que os acordos coletivos em vigor continuem valendo até o fim do prazo. Segundo cálculo da própria CNI, a mudança aumenta em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões. A CNC pede que a redução da jornada comece só em outubro de 2027.

O que isso muda para você, que vende no atacado e na distribuição

Centro de distribuição, entrega e balcão costumam trabalhar seis dias por semana, e 15 de dezembro cai no pico de vendas do ano. Vale desenhar agora a escala de dezembro com duas folgas semanais, conversar com o sindicato da sua categoria e acompanhar o decreto na segunda e a decisão do STF.

Referências

• Agência Brasil: Governo prevê decreto do fim da escala 6x1 para segunda-feira — 04/11/2026.
• Agência Brasil: Entidades da indústria e do comércio recorrem ao STF contra fim da 6x1 — 04/11/2026.

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