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Imposto do pecado: cerveja a 4,2% e cachaça a 20% em 2027

Por Alex de Souza · Publicado em 5 de nov. de 2026 · 3 min de leitura

O Imposto Seletivo, chamado de "imposto do pecado", já tem alíquotas para 2027. A Medida Provisória 1.399/2026 foi publicada na noite de 4 de novembro de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União. O imposto incide sobre bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, veículos, embarcações, aeronaves e apostas, entre outros, e substitui parte do IPI nesses produtos.

• 4,2% cerveja de malte
• 2,6% bebidas açucaradas
• 20% cachaça e aguardentes de cana

O que a MP define

• Bebidas: cerveja de malte 4,2%, bebidas açucaradas 2,6%, vinho 8% e cachaça e aguardentes de cana 20%, segundo o Poder360.
• Cigarros e cigarrilhas: 66,7% sobre um valor de referência, mais R$ 3,50 por unidade de venda.
• A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027, segundo o Terra, num regime de transição que vai até 31 de dezembro de 2027. As alíquotas partem das do IPI atual, com fatores de conversão definidos na MP.
• Até 31 de maio de 2027, o governo deve enviar ao Congresso um projeto com as alíquotas definitivas, que valem a partir de 2028.
• Como é medida provisória, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso para continuar valendo.

O que isso muda para você, que vende no atacado e na distribuição

Se você distribui bebidas, 2027 chega com duas mudanças na mesma nota: a CBS no lugar do PIS e da Cofins, e o Imposto Seletivo no lugar de parte do IPI. Vale simular agora o preço de cada família de produto com as alíquotas da MP, conversar com a indústria sobre a tabela de fevereiro e conferir se o seu sistema calcula o imposto certo por item.

Referências

• Poder360: Imposto do pecado será de 4,2% sobre cerveja e 20% sobre cachaça — 05/11/2026.
• Terra: Governo publica MP do imposto do pecado, que terá transição em 2027; veja produtos e alíquotas — 04/11/2026.

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