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Novo teto do MEI: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028
Por Alex de Souza · Publicado em 22 de out. de 2026 · 2 min de leitura
O Senado aprovou em 15 de outubro de 2026, por 78 votos a 0, o projeto de lei complementar que eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A Câmara tinha aprovado o texto no dia anterior. O limite, de R$ 81 mil por ano desde 2018, sobe em duas etapas, e a proposta segue para sanção presidencial.
- R$ 110 mil teto anual do MEI em 2027
- R$ 140 mil teto anual a partir de 2028
- até 2 empregados por MEI (hoje é 1)
O que o texto aprovado prevê
- Teto de faturamento de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil a partir de 2028.
- O MEI pode contratar até dois empregados, com salário de até um mínimo ou o piso da categoria.
- Perdão das dívidas tributárias do MEI inscritas na dívida ativa da União até 13/10/2026, para quem ficar em dia por pelo menos seis meses.
- Os limites da microempresa (R$ 360 mil) e da empresa de pequeno porte (R$ 4,8 milhões) continuam como estão.
A ausência de atualização dos outros limites do Simples foi criticada por senadores da oposição durante a votação. Até 22/10, a sanção ainda não tinha sido publicada.
O que isso muda para você, que vende no atacado e na distribuição
Boa parte do pequeno varejo que você atende é MEI. Com um teto maior, esse cliente pode crescer sem mudar de enquadramento, comprar mais e contratar ajuda. Vale olhar a sua carteira: quantos clientes estão perto de R$ 81 mil por ano hoje e quais deles podem ampliar o mix em 2027.
Referências
- Portal da Reforma Tributária: Senado aprova novo teto de R$ 140 mil para o MEI e perdão de dívidas; texto vai à sanção — 15/10/2026.
- SBT News: Senado aprova novo teto do MEI; texto vai à sanção de Lula — 15/10/2026.
Sobre o autor
Alex de Souza — Diretor Comercial · Sócio-fundador da SEWE Group
Sócio-fundador da SEWE Group, acompanha de perto distribuidores de todo o Brasil na jornada de transformar dados em decisão comercial, do estoque à diretoria.